Quem somos

Uooble Artificial Intelligence Technology. (“Uooble”, “nós”) é uma startup em fase inicial que oferece serviços e soluções de Inteligência Artificial no Brasil, incluindo, a título exemplificativo, atendimento conversacional, aplicações, criação, voz/áudio, ferramentas diversas e painéis de gestão.

Objeto

Estes Termos e Políticas (“Termos”) regulam o relacionamento entre a Uooble e o Franqueado quanto ao direito de explorar comercialmente, no território brasileiro, as tecnologias e planos da Uooble, conforme regras do Painel do Franqueado (“Painel”).

Definições básicas

• Franqueado: pessoa física ou jurídica aprovada que adere a estes Termos e ao Contrato de Franquia.
• Clientes Finais: empresas ou pessoas que adquirem planos/serviços.
• Planos: ofertas de serviços Uooble (recursos, limites, preços de referência, repasses) descritas no Painel.
• Painel: ambiente oficial com regras comerciais, valores de repasse, limites de preço, faturas e avisos.
• Marca Uooble: sinais distintivos e materiais oficiais de marketing.

Escopo da franquia e licenças

A Uooble concede ao Franqueado licença não exclusiva e revogável para (i) vender Planos no Brasil; (ii) operar como PF (CPF) ou PJ (CNPJ); (iii) ajustar preços dentro dos limites do Painel; (iv) receber pagamentos (PIX/gateways); e (v) usar a marca Uooble conforme Diretrizes de Marca e lei.

Franquia 100% digital. Não há exigência de ponto físico para operação. A abertura de escritório/loja/estúdio é opcional e, se realizada, será de livre iniciativa do Franqueado e integralmente por sua conta e risco. A existência de espaço físico, se houver, não altera o escopo, preços, repasses ou responsabilidades definidos no Painel.

Sem exclusividade territorial, salvo disposição expressa no Contrato.

Não há sociedade, joint venture ou vínculo empregatício entre as partes. O Franqueado atua por sua conta e risco, respeitando as regras do Painel.

Regras comerciais, preços e repasses

• Observar preços mínimos/máximos e padrões do Painel.
• Repasses devidos à Uooble constam no Painel (percentual/valor).
• Reajustes com aviso prévio de 30 dias.
• Cobrança e recebimento dos clientes são do Franqueado; repasses à Uooble devem ser pontuais.
• Chargebacks/fraudes/inadimplência são risco do Franqueado, salvo regra diversa.
• Tributos da operação são responsabilidade do Franqueado.

Marketing e uso da marca

Uso estrito das Diretrizes de Marca. Vedado alterar logotipos, prometer prêmios/atributos inexistentes, violar direitos de terceiros ou veicular publicidade ilícita/enganosa.

Obrigações do Franqueado

• Vender planos conforme o Painel e prestar onboarding básico/encaminhamento de tickets.
• Cumprir estes Termos, políticas e legislação.
• Manter dados atualizados.
• Tratar dados conforme LGPD (ver Seção 12).
• Pagar repasses pontualmente.
• Cooperar com auditorias razoáveis.

Práticas proibidas

• Anúncios falsos, iscas enganosas ou indução a erro.
• Burlar, invadir, contornar limites ou modificar site/plataforma.
• Vender fora dos parâmetros do Painel.
• Atuar de forma desleal/ilegal; violar marca/autorais; compartilhar acessos; scraping/engenharia reversa.

Garantia de funcionamento e terceiros

Empenho por disponibilidade e segurança, sem garantia de 100%. Dependências de terceiros e eventos de força maior podem causar indisponibilidade. Não há garantia de perpetuidade do negócio.

Inatividade e desempenho

30 dias sem novas captações, sem justificativa plausível/plano aprovado, podem gerar suspensão/cancelamento. KPIs mínimos podem ser definidos no Painel.

Pagamentos à Uooble

Repasses via meios informados (incl. chave PIX), rigorosamente em dia. Atrasos podem acarretar multa/juros e suspensão. Inadimplência reiterada: rescisão por justa causa.

Proteção de dados e privacidade (LGPD)

• Atuação como Controladoras independentes ou Controladora/Operadora conforme fluxo.
• Base legal, aviso de privacidade, direitos do titular, segurança proporcional.
• Notificação de incidentes relevantes à Uooble em até 48h.
• Aderir a eventual DPA disponibilizado pela Uooble.

Propriedade intelectual

Softwares, marcas e materiais são da Uooble e/ou licenciados. Vedado copiar/sublicenciar/ceder/criar obras derivadas.

Rescisão, desistência e efeitos

• Desistência: a qualquer tempo, sem multa, mediante comunicação.
• Justa causa (Uooble): inadimplência; inatividade; violação grave; ilegalidades; violação LGPD; KPIs.
• Cura: prazo de 10 dias, salvo urgência/gravidade.
• Encerramento no país: rescisão sem multa, com esforços de migração/continuidade.
• Efeitos: cessa uso da marca/tecnologia; vencimento de repasses; devolução de confidenciais.

Taxa/custo de franquia

Custo de aquisição informado com transparência. Pode mudar; a Uooble pode isentar total/parcialmente conforme política.

Pagamento da franquia

• Valor e condições: o franqueado deve pagar a taxa de franquia conforme os valores e condições exibidos na página de cadastro.
• Parcelamento: o pagamento pode ser parcelado, quando essa opção estiver disponível no momento da contratação.
• Reembolso: a taxa de franquia não é reembolsável após 7 (sete) dias da confirmação do pagamento.
• Descumprimento contratual: em caso de descumprimento deste contrato, inclusive atrasos nos repasses, a franquia poderá ser cancelada sem devolução da taxa paga.

Observação: a taxa de franquia é uma cobrança de adesão e não se confunde com os repasses operacionais à Uooble (ver Seção 11).

Relacionamento com o Cliente Final

Contrato com o Cliente é celebrado pelo Franqueado, respeitando padrões mínimos Uooble/SLA/escopo/dados. É proibido prometer funcionalidades não suportadas.

Conformidade e anticorrupção

Cumprimento das leis brasileiras aplicáveis. É proibido oferecer vantagens indevidas a agentes públicos/privados.

Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais e estratégicas da Uooble são confidenciais; vedada divulgação/uso alheio por 5 anos após o término.

Limitação de responsabilidade

Sem indenização por danos indiretos/lucros cessantes/perda de oportunidade/danos morais. Limite: repasses líquidos pagos nos 3 meses anteriores ao evento. Não se aplica a dolo comprovado.

Auditoria e conformidade

Uooble pode auditar materiais/preços/aderência, exigindo ajustes. Descumprimento pode gerar suspensão ou rescisão.

Comunicações oficiais

Feitas via Painel e e-mail cadastrado. Alterações operacionais e avisos são considerados entregues ao serem publicados no Painel.

Atualizações destes Termos

Atualizações a qualquer tempo, com aviso no Painel. Alterações materiais: 30 dias após publicação, salvo previsão legal diversa.

Independência das cláusulas

Invalidade de alguma cláusula não afeta as demais; será substituída por texto que reflita a intenção original.

Lei aplicável e foro

Leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca do domicílio da Uooble (Florianópolis, SC).

Declarações finais

• Leitura, compreensão e concordância com as cláusulas.
• Capacidade técnica/operacional.
• Ética, transparência e conformidade.